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União, PI
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, se manifestou na quarta-feira (2/4) contra o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), solicitado por dois advogados.
A solicitação de parecer da PGR havia sido feita em 18 de março pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, conforme divulgado pelo Metrópoles, na coluna de Paulo Cappelli. O despacho de Moraes foi relacionado a uma notícia-crime, na qual os advogados alegavam que Bolsonaro teria tentado “obstruir a Justiça” ao convocar manifestações em apoio à anistia de condenados pelos eventos de 8 de janeiro.
Além disso, os advogados acusavam o ex-presidente de “incitar novos atos que prejudicam a ordem pública e a estabilidade democrática”, além de tentar influenciar o curso do processo. Em seu parecer de quatro páginas, que foi acessado pela coluna, Gonet explicou que os advogados não tinham a competência para levar diretamente ao STF a notícia-crime, já que essa atribuição é exclusiva do Ministério Público.
“O que é claro, portanto, é a falta de legitimidade dos noticiantes, já que a denúncia criminal deve ser apresentada à autoridade policial ou ao Ministério Público, não diretamente ao órgão judicial responsável pela análise do caso. Além disso, é evidente a ilegitimidade ativa dos requerentes para solicitar medidas cautelares”, escreveu o procurador-geral. Gonet também argumentou que os relatos dos advogados “não apresentavam informações suficientes para caracterizar a ocorrência de um crime, que justificaria a abertura de uma investigação”.
Segundo Gonet, a concessão de anistia é uma competência do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, e que manifestações pacíficas em favor dessa medida não configuram crime, nem ultrapassam os limites da liberdade de expressão, protegida pela Constituição, que equilibra liberdade e responsabilidade.
O procurador conclui seu parecer pedindo que o pedido de prisão seja arquivado, afirmando que sua manifestação é favorável ao “não conhecimento dos requerimentos” e ao “arquivamento dos autos”.
“Chance zero” Mais cedo, a coluna já havia informado que fontes dentro da PGR consideravam quase nulas as chances de Gonet recomendar a prisão de Bolsonaro nesse caso.
Aliados do ex-presidente compartilhavam da mesma expectativa, não acreditando que Gonet fosse apoiar a prisão no momento. “Chance zero”, afirmou um aliado influente de Bolsonaro à coluna. No entorno do ex-presidente, a expectativa é de que a prisão só aconteça após uma condenação definitiva do STF, quando o processo transitar em julgado.
