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União, PI
As prefeituras do Piauí receberam mais de 147 milhões de reais ontem na segunda-feira, 10 de março. Esse valor corresponde ao repasse do 1º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), já com a dedução de 37 milhões destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o 1º decêndio é influenciado pela arrecadação do mês anterior, considerando os dados entre os dias 20 e 30 desse mês. Este decêndio geralmente representa a maior parte do montante que os municípios recebem no mês, correspondendo a quase 50% do total previsto. Informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) indicam que o 1º decêndio de março de 2025 teve um aumento de 0,99% em comparação ao mesmo período do ano anterior.
A CNM recomenda que os gestores municipais adotem cautela e atenção ao utilizar os recursos recebidos neste ano, uma vez que março é tradicionalmente um mês com os menores repasses. Em resposta a essa situação, a Confederação apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que sugere um adicional de 1,5% no FPM para março. Essa proposta aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
