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União, PI
O Banco Central (BC) divulgou nesta quinta-feira (6) mudanças no Regulamento do Pix, visando aprimorar a segurança dessa ferramenta de pagamentos instantâneos. Em comunicado, o BC informou que os participantes do Pix devem remover chaves de pessoas e empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. Isso significa que CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”, assim como CNPJs com situação “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”, não poderão ter chaves Pix registradas na base do BC.
É importante destacar que a irregularidade de CPFs e CNPJs que afetará o uso do Pix não está relacionada ao pagamento de tributos, mas sim à identificação cadastral do titular na Receita Federal. Assim, o BC não removerá chaves de pessoas físicas e empresas devido à falta de pagamento de tributos. Segundo a instituição, essa alteração visa garantir que as instituições financeiras e de pagamento participantes verifiquem se os nomes associados às chaves Pix correspondem aos registros da Receita Federal.
“Com as novas diretrizes, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes dos que constam nas bases da Receita Federal. Para assegurar que os participantes do Pix sigam as novas regras, o BC monitorará periodicamente o comportamento dos participantes e poderá aplicar penalidades às instituições que apresentarem falhas”, afirmou o BC.
Quanto às chaves aleatórias, o BC anunciou a proibição de alteração das informações relacionadas a essas chaves e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Agora, usuários que desejarem alterar informações de uma chave aleatória precisarão excluí-la e criar uma nova. Além disso, a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail não será mais permitida, enquanto chaves de celular continuarão a permitir essa funcionalidade, para que números pré-pagos possam ser transferidos.
Por fim, o BC autorizou devoluções de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados, pois a restrição que limitava transações Pix a R$ 200,00 em dispositivos não cadastrados estava impedindo devoluções legítimas iniciadas pelo recebedor.
O Banco Central enfatizou que as novas medidas não alterarão a forma como pessoas e empresas realizam ou recebem pagamentos via Pix. “Essas são medidas operacionais que impõem mais exigências de segurança para os participantes, visando combater fraudes. A segurança é um dos pilares fundamentais do Pix e deve ser entendida como um processo contínuo”, finalizou o comunicado.
