STM define que Alexandre de Moraes é quem tem autoridade para julgar Bolsonaro

Em uma nova tentativa de favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro, sua defesa recorreu ao Supremo Tribunal Militar (STM) buscando impedir que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, o julgasse. No entanto, uma decisão do ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, proferida em 19 de fevereiro, afirmou que Moraes tem jurisdição sobre os casos envolvendo Bolsonaro no STM.

A informação foi divulgada hoje por meio de um informativo destinado ao público militar. De acordo com a publicação, “um agravo interno foi apresentado por Joaquim Pedro de Morais Filho contra a decisão do ministro relator, que já havia negado o seguimento ao Habeas Corpus Nº 7000756-57.2024.7.00.0000”. O pedido original buscava garantir a liberdade de Bolsonaro em face da possibilidade de uma prisão preventiva, relacionada a uma investigação da Polícia Federal sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida em janeiro de 2022.

A decisão parece ter levado em conta reportagens recentes, que indicam que as Forças Armadas já estão avaliando locais e condições para uma eventual prisão preventiva de Bolsonaro. Como é sabido, os militares têm acesso a informações e serviços de inteligência. Essa movimentação, descrita por uma fonte como “prematura, mas necessária”, visa evitar surpresas em caso de uma detenção iminente.

Nos últimos dias, o ex-presidente tem se manifestado em plataformas digitais, insinuando a possibilidade de fuga e fazendo novos ataques ao ministro Moraes, o que mobiliza sua base e coloca os membros do STF em risco. Um exemplo disso foi a prisão de um homem de 52 anos em Brasília, no dia 1º deste mês, que tentou invadir o STF após proferir ameaças aos ministros, conforme reportado pela Polícia Civil do DF.

Essas declarações e ações de Bolsonaro alarmaram o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), que solicitou a prisão preventiva ou a aplicação de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente, citando indícios de tentativa de fuga. Rogério também mencionou a influência negativa de mensagens que insinuam um golpe contínuo, como as promovidas por seu filho, Eduardo Bolsonaro, residente nos EUA.

No pedido inicial ao STM, a defesa de Bolsonaro argumentou que a Justiça Militar deveria reconhecer sua competência para analisar o habeas corpus e suspender qualquer ordem de prisão preventiva até que se chegasse a uma decisão definitiva sobre o caso. Se esse pedido fosse negado, a defesa pedia que fosse instaurado um conflito de competência entre a Justiça Militar e o STF.

O ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira manteve sua decisão anterior, sustentando que a Justiça Militar não tem competência para julgar atos de ministros do STF. A Procuradoria-Geral da Justiça Militar também se manifestou contra o agravo, reafirmando que a decisão deveria ser integralmente mantida. Em termos jurídicos, a Procuradoria concluiu que “o Agravo Interno no Habeas Corpus deve ser desprovido, mantendo-se a decisão anterior”.

Isso significa que, segundo a Justiça, é o STF que tem a competência para julgar os processos envolvendo Bolsonaro relacionados à suposta tentativa de golpe. Assim, o ministro Alexandre de Moraes permanece apto a liderar o caso sem interferências da Justiça Militar.

A investigação sobre ex-presidentes

Essa conclusão reforça a ideia de que investigações criminais contra ex-presidentes, incluindo aqueles que são ou foram militares, devem ser tratadas pelo STF em casos de tentativas de golpe, impedindo o uso da Justiça Militar para contestar decisões do Supremo e preservando a hierarquia do sistema judiciário brasileiro.

O encerramento deste processo evidencia mais uma tentativa frustrada de afastar Alexandre de Moraes da condução do caso, deixando claro que, na visão de oficiais generais e ministros civis do STM, o STF é o foro competente para julgar as acusações contra Jair Bolsonaro.

Sobre as possíveis instalações para os condenados pelo golpe

A questão de onde Bolsonaro cumprirá sua pena, caso seja condenado, gerou diferentes interpretações. No STM, o entendimento é que, como ele não perdeu seu posto e patente de capitão, ele e outros militares deverão ser detidos em uma instalação militar. Após a decisão final, ele poderá ser encarcerado no presídio da Marinha, localizado no Rio de Janeiro. “Esse é o procedimento. Vamos ver o que Alexandre de Moraes decidirá, mas essa é a interpretação”, afirmou uma fonte.

A escolha do presídio da Marinha se deve ao fato de ser a única instalação militar para cumprimento de pena no Brasil. Assim, quando militares são condenados e a sentença se torna definitiva, eles são enviados para esse presídio, e a expectativa é que Bolsonaro, como ex-presidente, possa ter algum privilégio, semelhante ao que teve Lula, que não foi para um estabelecimento prisional comum. A fonte acrescentou que, se um militar perde seu posto devido a uma condenação, ele passa a cumprir pena em um presídio comum, o que seria uma situação ainda mais desfavorável.

Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião do Acesse União