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Banco Central pode alterar nome do Nubank; entenda

Resolução discutida em consulta pública pode impedir o uso da palavra “banco” por organizações que não tenham essa autorização

20/02/2025 às 19h49
Por: Redação Acesse União
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Foto/Reprodução: Internet
Foto/Reprodução: Internet

O Banco Central do Brasil (BC) lançou uma consulta pública para debater novas regras sobre a escolha de nomes por instituições financeiras, com a finalidade de evitar que organizações não autorizadas utilizem a palavra "banco" em suas denominações.

Essa iniciativa, em colaboração com o Conselho Monetário Nacional (CMN), tem como objetivo aumentar a transparência nos serviços financeiros oferecidos à população. O BC esclareceu que a proposta busca estabelecer diretrizes mais precisas sobre os termos que as instituições podem adotar, prevenindo confusões e promovendo maior segurança no mercado.

Uma das mudanças mais significativas pode impactar o Nubank, uma fintech que presta serviços financeiros e de pagamento, mas que inclui o termo "bank" em seu nome. Embora a fintech esteja regulamentada, isso levanta questões sobre a legitimidade do uso dessa palavra sem a devida autorização. O Nubank se manifestou, garantindo que qualquer regulamentação será amplamente discutida e que haverá tempo suficiente para que as instituições se ajustem às novas diretrizes.

Principais propostas do BC:

  • As instituições financeiras devem escolher nomes que reflitam diretamente o tipo de autorização que possuem para operar.
  • É proibido o uso de termos que possam sugerir atividades não autorizadas, tanto em português quanto em outras línguas.
  • Será vedada a celebração de contratos ou parcerias com entidades que utilizem denominações que não estejam de acordo com a nova regulamentação.
  • As instituições devem comunicar de forma clara, em seus canais de atendimento, quais atividades estão autorizadas pelo BC, incluindo serviços de pagamento, consórcios ou outros serviços que oferecem.

Como participar da consulta pública: A consulta ficará aberta até 31 de maio. Os interessados podem enviar sugestões e comentários para o e-mail [email protected]. As contribuições recebidas estarão disponíveis no site do BC. As propostas também podem ser acessadas na seção de "Consultas Públicas" do portal do BC ou diretamente no portal do governo federal.

 

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