O Banco Central do Brasil (BC) lançou uma consulta pública para debater novas regras sobre a escolha de nomes por instituições financeiras, com a finalidade de evitar que organizações não autorizadas utilizem a palavra "banco" em suas denominações.
Essa iniciativa, em colaboração com o Conselho Monetário Nacional (CMN), tem como objetivo aumentar a transparência nos serviços financeiros oferecidos à população. O BC esclareceu que a proposta busca estabelecer diretrizes mais precisas sobre os termos que as instituições podem adotar, prevenindo confusões e promovendo maior segurança no mercado.
Uma das mudanças mais significativas pode impactar o Nubank, uma fintech que presta serviços financeiros e de pagamento, mas que inclui o termo "bank" em seu nome. Embora a fintech esteja regulamentada, isso levanta questões sobre a legitimidade do uso dessa palavra sem a devida autorização. O Nubank se manifestou, garantindo que qualquer regulamentação será amplamente discutida e que haverá tempo suficiente para que as instituições se ajustem às novas diretrizes.
Principais propostas do BC:
Como participar da consulta pública: A consulta ficará aberta até 31 de maio. Os interessados podem enviar sugestões e comentários para o e-mail [email protected]. As contribuições recebidas estarão disponíveis no site do BC. As propostas também podem ser acessadas na seção de "Consultas Públicas" do portal do BC ou diretamente no portal do governo federal.