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União, PI
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a liberação dos pagamentos do programa Pé-de-Meia, que estavam suspensos. A decisão foi tomada em plenário na quarta-feira (12). O objetivo do programa, criado pelo governo federal, é incentivar a permanência dos alunos do ensino médio na escola.
O TCU também estabeleceu que o governo tem 120 dias para regularizar o programa e incluir os recursos necessários no Orçamento de 2025, que ainda está sendo debatido no Congresso Nacional. A lei que criou o Pé-de-Meia determina que o programa seja financiado pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio, gerido pela Caixa Econômica Federal.
Esse fundo pode ser alimentado por recursos do orçamento vigente, do Fundo Garantidor de Operações ou do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo. Em janeiro deste ano, o ministro Augusto Nardes havia ordenado o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. A Advocacia-Geral da União solicitou a revisão dessa decisão, e o recurso foi aceito pelo tribunal na última quarta-feira.
