O governo federal anunciou nesta quarta-feira (5) a ampliação do prazo para o pagamento de empréstimos consignados contratados por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O prazo máximo passou de 84 para 96 meses, uma medida que, segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, permitirá uma redução no valor das parcelas mensais para os beneficiários.
“A mudança vai possibilitar que os aposentados e pensionistas possam suavizar, diminuir, o valor que terão de pagar mensalmente”, afirmou Lupi. Ele acrescentou que, com a renovação do crédito, os beneficiários terão um prazo adicional de 12 meses para quitar suas dívidas.
A ampliação foi formalizada por meio de uma instrução normativa do Ministério da Previdência Social e do INSS, que deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (6). A medida abrange o crédito consignado tradicional, o cartão de crédito consignado e o cartão consignado de benefício.
Apesar da extensão do prazo, o limite de comprometimento da renda dos aposentados e pensionistas permanece inalterado. Atualmente, os beneficiários podem comprometer até 45% de sua aposentadoria ou pensão com o crédito consignado.