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União, PI
O jogo virtual conhecido como Fortune Tiger, popularmente chamado de Jogo do Tigrinho, está sendo avaliado por integrantes do Ministério da Fazenda para possível enquadramento na legislação das casas de apostas, conforme relata o G1. Segundo eles, a nova lei de apostas oferece uma brecha para que plataformas desse tipo possam legalmente oferecer jogos como o Fortune Tiger no Brasil.
Para se adequar à regulamentação brasileira, o jogo precisaria passar por ajustes, como a implementação de quotas fixas, onde os jogadores saberiam antecipadamente quanto receberiam em caso de vitória, e a utilização de um gerador de números aleatórios para determinar os resultados.
No entanto, há discordância sobre o assunto. Um decreto-lei datado de 1946 proíbe explicitamente jogos que dependem unicamente da sorte, o que poderia impedir a legalização do Jogo do Tigrinho.
Oficialmente, o Ministério da Fazenda planeja estabelecer as diretrizes para esses jogos. A regulação do mercado de apostas está prevista para entrar em vigor no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2025, com a lei das apostas exigindo que empresas credenciadas certifiquem quais jogos estão em conformidade com o texto legal.
Além disso, o Ministério da Fazenda está considerando solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que bloqueie o acesso a plataformas estrangeiras.
O Jogo do Tigrinho atualmente é oferecido por plataformas sediadas fora do país e funciona como um caça-níquel com resultados aleatórios. Conhecido por suas táticas de marketing agressivas e muitas vezes enganosas, o jogo tem sido associado a práticas ilegais, levando autoridades policiais a investigar e prender suspeitos por crimes como lavagem de dinheiro, associação criminosa, estelionato e outros delitos contra a economia popular.
